Vantagens de Registrar um Desenho Industrial

A obtenção do registro de Desenho Industrial confere ampla proteção ao seu titular.

A obtenção do registro de desenho industrial confere ampla proteção ao seu titular, permitindo que durante a sua vigência possa explorá-lo com exclusividade. No caso de violação, como por exemplo de terceiros copiarem o seu produto, poderá ingressar com medidas cíveis e até mesmo criminais, realizando até mesmo buscas e apreensões.

 

O grande atrativo é a rapidez. O registro é concedido em menos de 01 ano, já que não é realizado um exame de mérito. Em outras palavras, há uma verificação apenas acerca do preenchimento dos requisitos formais do pedido e se nada estiver errado, o INPI concede o registro.

 

Se o titular desejar, poderá solicitar um exame de mérito. Nessa hipótese o INPI irá, como o nome sugere, avaliar o mérito do Desenho Industrial, comparando com aqueles existentes em seu banco de dados e até mesmo em bancos internacionais.

 

No caso de não encontrar nada semelhante, o registro é mantido e com o exame de mérito realizado ele ganha muito mais credibilidade e força.

 

De todo modo, a lei garante a proteção ampla aos registros concedidos sem o exame. Os direitos podem ser exercidos em pé de igualdade para impedir a fabricação e comercialização de produtos semelhantes.

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