Duração da Proteção da Patente

As patentes de invenção (PI) tem duração de 20 anos. Já as de modelo de utilidade (MU), 15 anos. Após esse período, a patente passa ao chamado domínio público, o que significa dizer que qualquer pessoa poderá explorar o seu objeto e o seu titular ou inventor não poderá se opor à essa exploração. É o fim do direito de exploração exclusiva da invenção.

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