Prazo para Obter Registro da Marca

Atualmente o prazo é de aproximadamente 03 anos.

A legislação brasileira não impõe um prazo para que o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial avalie o pedido e decida pelo seu deferimento ou não.

 

Como os pedidos são publicados pelo órgão, qualquer legítimo interessado pode, por exemplo, se manifestar contrariamente à concessão do registro. Essas oposições geralmente fazem com que o processo seja ainda mais lento (nessa hipótese, o depositante terá prazo para apresentar sua manifestação).

 

De todo modo, o prazo médio para que haja uma decisão sobre o pedido está em torno de 03 (três) anos, desde que não haja nenhuma oposição ao pedido.

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