Obrigatoriedade do Registro do Direito Autoral

Alguns direitos ligados à Propriedade Intelectual, como os Direitos Autorias, não têm o registro como providência obrigatória. No entanto, fazê-lo é não só a melhor forma de comprovar a sua autoria como estar amparado pela proteção conferida pela legislação.

 

No caso dos Direitos Autorias, a lógica é a mesma: obter o registro é providência recomendável para que haja a mais ampla proteção e para que você possa, com segurança e credibilidade, exercer os direitos de exploração, inclusive tais como o licenciamento e a cessão, podendo ainda adotar medidas efetivas contra sua violação – os chamados atos de pirataria.

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