Marca de Serviço

Uma coisa é certa: obter o registro da sua marca é a melhor forma de proteger sua empresa, seu negócio. Mas é bom ter em mente que não é apenas o registro de marca de produto (caso você comercialize ou fabrique produtos com sua marca) que é fundamental para garantir exclusividade e todos os direitos assegurados pela lei.

Marque o seu Negócio, não apenas o seu Produto, REGISTRE SUA MARCA.

O registro da marca que visa identificar o serviço prestado por sua empresa é, sem dúvida, tão importante quanto o registro da marca que se destina identificar produtos, e portanto, é urgente e necessário o seu registro!

 

Você deve estar pensando: mas se eu já tenho meu nome empresarial registrado na Junta Comercial do meu Estado, tenho que registrá-lo como marca também?

 

Veja bem: se sua empresa está regularmente constituída, é bom saber que a proteção conferida pelo registro dos atos constitutivos no órgão competente, como a Junta Comercial, não confere proteção marcária.

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A proteção conferida pelo registro da marca não é apenas muito mais ampla (tem abrangência nacional, enquanto o nome empresarial estadual), e eficaz do que a proteção conferida pelo registro dos atos constitutivos perante a Junta Comercial, como também tem função distinta dessa.

 

Portanto, o registro do seu nome empresarial como marca, seja para identificar serviços ou produtos é primordial, pois irá garantir proteção mais ampla, permitindo, por exemplo, com mais eficácia o impedimento de terceiros utilizarem-na (gerando o direito de buscar indenização, caso ocorra), afastando a possibilidade de ser acionado judicialmente e ser obrigado a pagar indenização, dentre outros.

 

Imagine, por exemplo, que sua empresa está madura e em franco crescimento e você resolve expandir o modelo do negócio através de franquias. Como fazê-lo se a marca da sua empresa não está registrada?

 

Pense nas grandes empresas. Pensou? Saiba que todas possuem não apenas suas marcas de produtos registradas como a marca dos serviços que prestam, das suas atividades como empresa, ou seja, seu nome empresarial, ou até mesmo o seu “nome fantasia”.

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