Entenda o que são os direitos autorais e como assegurá-los

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Entenda o que são os direitos autorais e como assegurá-los

14:51 29 junho in Direito Autoral
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Usar uma música em um vídeo do Youtube sem a devida autorização, ou ainda, incluir uma imagem em seu blog sem que o autor permita, pode lhe trazer uma série de problemas e penalidades.

Em tempos de internet, em que para muitos tudo parece ser livre e gratuito, o conhecimento sobre os direitos autorais é essencial. Especialmente para quem tem sites, blogs, canais nas mídias sociais ou anda expondo suas fotos por aí.

A legislação protege a criação intelectual e artística do autor, determinando limites e condições para o seu uso. Já tratamos sobre os direitos autorais de forma bem completa em nosso e-book, porém para entender um pouco mais sobre eles, preparamos para você este post!

Quer saber um pouco mais sobre o que são os direitos autorais e como assegurá-los, vale a pena conferir!

O que são os direitos autorais?

Qualquer autor que cria uma obra intelectual tem direito sobre o uso dela. Os direitos autorais são exclusivos do autor e protegem trabalhos de áreas como literatura, escultura, pintura, teatro, fotografia, cenografia, coreografia, música, dança e até softwares e aplicativos.

Tipos de direitos autorais

Os direitos autorais englobam tanto os direitos morais quanto os direitos patrimoniais do autor.

No caso dos direitos morais, que são os direitos decorrentes do reconhecimento da autoria, existem uma série de implicações práticas. Por exemplo, o autor pode reivindicar sua obra a qualquer tempo e seu nome deve ser mencionado sempre com ela. Somente o autor poderá retirar a obra de circulação de acordo com sua vontade. Também é atribuição exclusiva do autor modificar sua obra antes e depois de utilizada.

Os direitos autorais também incluem os direitos patrimoniais, que são decorrentes do uso da sua obra por terceiros mediante o pagamento de uma remuneração, que na lei é chamada de retribuição. 

Ah, o uso da expressão inglesa royalties é equivocada, quando falamos de pagamento por uso de direitos de autor ou conexos, mas explicaremos isso melhor em outra oportunidade.

Como registrar?

A Fundação Biblioteca Nacional é o órgão responsável pelo registro de obras literárias e artísticas. Essa instituição conta com o Escritório de Direitos Autorais, um setor específico que garante a segurança sob o uso da obra, nos termos da Lei 9.610/98 que regulamenta o tema. Porém, o registro não é um ato obrigatório, embora ele seja a forma mais eficaz de comprovar a autoria e assim evitar problemas com o uso indevido de terceiros.

Textos e publicações de diferentes gêneros podem ser registradas junto à essa instituição. Músicas, roteiros para peças de teatro, roteiros de cinema, desenhos, publicações periódicas, incluindo publicitárias, também podem ser registradas junto à Biblioteca Nacional.

O registro é uma importante garantia para que a autoria seja reconhecida, possibilitando que o autor fique protegido contra o uso indevido de sua obra por terceiros.

Validade

Os prazos de validade para os direitos autorais também estão regulados pela lei.

A princípio os direitos autorais são considerados vitalícios, ou seja, enquanto o autor é vivo ele tem direito sobre o uso de sua obra exclusivamente.

Porém, após a morte do autor, os direitos de comercialização da obra, segundo a lei, serão válidos por 70 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao do falecimento do autor.

Após essa data a obra cai em “domínio público”, ou seja, pode ser utilizada sem a necessidade de pagamento de royalties. No entanto, sempre deverá haver a menção do nome.

Tem dúvidas sobre direitos autorais? Quer saber mais sobre como proteger suas criações, sejam elas sejam invenções ou a própria marca da sua empresa? Então, não deixe de assinar a nossa newsletter! 

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