Mais do que registro. Conhecimento.

Protegendo sua invenção

Protegendo sua invenção

Posso patentear uma invenção que já existe em outro país?

Você já sabe que patentear uma invenção é a única forma de garantir a exclusividade temporária em sua utilização. Mas como agir se encontrar essa mesma tecnologia em outro país? É possível mesmo assim patenteá-la?

Com o amplo acesso à internet, o mundo tem ficado cada vez menor. Em pouquíssimo tempo uma nova solução percorre o mundo e com apenas alguns cliques você pode se frustrar por descobrir que sua criação já foi objeto de patente em outro lugar do globo ou que simplesmente já existe em algum mercado internacional.

Mas vamos imaginar o contrário: você visitou um outro país, distante, e conheceu um produto que é sucesso lá, ou que você simplesmente identificou que poderia ser um sucesso no Brasil. O que fazer? Posso patentear uma invenção no Brasil que já existe em outro país?

Quais são as normas que regulam o processo de patente?

Para patentear uma invenção no Brasil, a regulamentação e feita pela Lei da Propriedade Industrial (9.279/96), que traz todas as diretrizes, regras e procedimentos a respeito do tema – por sua vez, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI é o órgão que executa referida norma, já que é responsável pela concessão das patentes. No âmbito internacional, o Brasil é signatário de três acordos envolvendo patentes: o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes – PCT; Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio – TRIPs e a Convenção da União de Paris – CUP.  Em todos os acordos mencionados, encontramos normas gerais que norteiam não apenas as regras internas dos países integrantes do tratado, como a licença e direitos que gozam o dono da patente, mas, inclusive, um procedimento próprio que facilita a extensão da proteção para outros países, como o caso do PCT.

O PCT é um tratado assinado por mais de 148 países que permite requerer a proteção de uma patente de modo simultâneo, por meio de um único pedido internacional de patente, para vários países – mas não se confunda, não há patente internacional! E sim um sistema que possibilita apresentar diversos pedidos de patente em variados locais. Mas não se engane, há critérios que devem ser observados e que valem para todo o mundo.

Não basta simplesmente ver uma solução legal em um determinado país, trazer para o Brasil e tentar obter sua proteção – é uma estratégia destinada não apenas ao fracasso, mas que pode ser considerada inclusive criminosa!

patentear uma invenção

Mas afinal, é possível patentear uma invenção ou processo que já existe em outro país?

Basicamente há três requisitos que devem sempre estar presentes para obter uma patente: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Portanto, caso tenha conhecimento de uma solução na Rússia, China ou Japão, por exemplo, dificilmente conseguirá obter sua proteção no Brasil, já que é provável que o requisito da novidade não esteja presente. Logo, tenha muita cautela: é recomendável realizar uma pesquisa prévia, por um escritório especializado em Propriedade Intelectual, para entender quais as chances de obter a patente desejada (nessa pesquisa, inclusive, será possível identificar se a tecnologia que pretende explorar já não é objeto de patente ou, até mesmo, se o seu uso está liberado!).

Mas é preciso deixar um alerta: caso tenha conhecimento de um produto ou processo existente em outro país e deseja explora-lo no Brasil, é ideal que mantenha contato inicialmente com o dono dessa solução, evitando assim toda sorte de qualquer risco, quer cível ou criminal. Por fim, vale lembrar que a lógica acima também se aplica na situação contrária, ou seja, você possui uma tecnologia no Brasil e pretende protege-la fora do país: é extremamente importante o auxilio de um especialista para checar as chances de obter a patente, bem como a melhor estratégia a ser definida, como por exemplo o uso do PCT.

E lembre-se:

A inovação é fundamental para manter a sua empresa na vanguarda e gerar patrimônio para seu negócio. Esteja atento a oportunidades e não deixe de buscar a devida proteção e orientação (não meta os pés pelas mãos, pois no futuro o resultado disso pode ser muito desagradável). Leia sobre as ideias inovadoras no nosso blog e se inspire para buscar oportunidades de negócio.

E caso você já possua algum invento, patenteado ou não no Brasil, busque orientação para saber como resguardar sua criação!

Advogado do escritório Franklin Gomes Advogados e FG Marcas & Patentes.

Curiosidades, Protegendo sua invenção

Histórias de sucesso de patentes que revolucionaram a indústria

Quem nunca sonhou em ter uma ideia que revolucionasse o mundo? Inventores estão sempre à frente do seu tempo, pensando em meios de trazer mais praticidade para as atividades triviais. As invenções ajudam a mudar a vida de inúmeras pessoas, causando impacto cultural, social e econômico.

Quer conhecer a história de alguns inventos presentes no seu dia a dia? Neste post, mostramos algumas patentes que revolucionaram a indústria. Confira!

1. Telefone

Em 1876, Alexander Graham Bell — professor de fisiologia vocal — realizava vários experimentos na tentativa de criar um aparelho que pudesse converter impulsos elétricos em sons. No início, sua ideia era desenvolver um dispositivo que imitasse a voz humana e que fosse capaz de reproduzir vogais e consoantes. Entretanto, o resultado foi além do esperado culminando na invenção do telefone, patenteado em março daquele ano.

No ano seguinte, foi inaugurada a primeira central telefônica nos Estados Unidos. Desde então, o telefone facilita a comunicação entre pessoas, contribui para o desenvolvimento e serve de base para novas tecnologias.

2. Lâmpada

A lâmpada incandescente pode ser pouco notada em meio aos dispositivos mais modernos, como as luzes de LED e fluorescentes, mas ela continua sendo uma das maiores invenções da história.

Até 1879, diversos inventores tentaram sem sucesso manter o filamento incandescente durante a passagem da corrente elétrica. Após testar materiais que iam desde metal até bambu, Thomas Edson conseguiu estabilizar o equipamento — ao utilizar filamento de carbono — e assim nasceu a lâmpada.

Após o registro da patente, o norte-americano rapidamente começou a vender lâmpadas para o uso doméstico nos EUA e fundou sua empresa, a Edison Electric Light Company. Sua invenção representou o início da Era da Eletricidade e substituiu o uso de velas, lampiões e tochas de madeira por um dispositivo mais seguro e prático.

3. Gravador de vídeo

O engenheiro russo Alexander Poniatoff criou, na década de 1950, uma tecnologia para gravação de sinal de vídeo para a Ampex, empresa que era o fundador. A primeira fita magnética desenvolvida por ele conseguiu salvar imagens e sons na forma de sinais elétricos. Posteriormente, os primeiros gravadores de vídeo foram lançados e utilizados pelas emissoras de televisão.

Durante meio século, a Ampex liderou o mercado de produção de vídeos, uma vez que todos os videoscassetes domésticos utilizavam a tecnologia desenvolvida por Poniatoff.

4. MP3

O engenheiro alemão Karlheinz Brandenburg revolucionou o mercado da música ao desenvolver o MP3, em 1989. A ideia do projeto era permitir o máximo de compressão de arquivos de áudio com perda mínima da qualidade.

Com esse novo formato, passou a ser mais fácil enviar arquivos pela internet, o que, em pouco tempo, gerou a expansão da distribuição de músicas pela rede. Por causa da tecnologia, logo também surgiram os primeiros players portáteis de MP3 e redes de compartilhamento de músicas, como o Napster.

O invento trouxe mais do que reconhecimento para Brandenburg. Ele também recebe anualmente uma quantia milionária pela participação nos lucros. Afinal, todos os desenvolvedores de computadores e equipamentos de som que utilizam a tecnologia são obrigados por lei a pagarem por isso.

5. Helicóptero

Ao longo da história, vários inventores tentaram sem sucesso criar protótipos de máquinas voadoras que decolassem na vertical, com estabilidade de voo. Foram cerca de 450 anos desde o primeiro esboço conhecido — elaborado por Leonardo da Vinci — até o primeiro voo com sucesso, em 1939. O engenheiro russo Igor Sikorsky projetou e construiu o primeiro modelo de helicóptero capaz de decolar.

Sua ideia foi prontamente acolhida pelos fabricantes e seu modelo de helicóptero decolou em terras norte-americanas realizando o primeiro voo controlado, com duração considerável. O projeto desenvolvido por Sikorsky tinha design parecido aos utilizados até hoje na aviação e serviu de base para a construção de 95% dos helicópteros do mundo.

6. Televisão

Considerada por muitos a principal invenção do século XX, a televisão foi criada em 1923, após intenso período de pesquisa e várias tentativas frustradas. O pioneiro da tecnologia foi o engenheiro russo-americano Vladimir Zworykin, que, anos depois, também criou o cinescópio e o iconoscópio para transmitir sinais. O primeiro modelo era rudimentar e transmitia imagens embaçadas.

Somente após a Segunda Guerra Mundial a TV se tornou popular, graças à redução do preço e do aumento da renda em geral. Em 1954, foi desenvolvido o primeiro televisor em cores. Poucos anos mais tarde, as primeiras transmissões de um continente para outro transformaram a TV num dos principais meios de comunicação do mundo.

7. Trem elétrico

A criação da locomotiva a tração elétrica foi o começo de uma verdadeira reviravolta no setor de transportes. Essa inovação proporcionou o desenvolvimento das cidades e centros industriais.

Tudo começou na década de 1870, quando o engenheiro russo Fyodor Pirotsky realizou várias experiências de transmissão de corrente elétrica para um motor colocado a 1 quilômetro de distância da fonte de energia. Ele utilizou dois trilhos em sentidos opostos para conduzir a corrente elétrica. Como resultado, o motor começou a funcionar.

Alguns anos depois, ele utilizou a tração elétrica na ferrovia de Sestroretsk — no nordeste da Rússia — para transportar 40 passageiros num vagão. Em 1881, foi inaugurada a primeira linha de bonde elétrico com base na patente de Pirotsky.

8. Borracha sintética

Outro componente que contribuiu de forma significativa para o avanço da economia é a borracha sintética. Hoje ela é usada sobretudo na produção de pneus, juntas e isolamentos, sendo também essencial para a fabricação de combustível de mísseis.

A borracha de polibutadieno foi a primeira utilizada na indústria. Ela é obra dos experimentos do químico russo Sergey Lebedev que obteve a primeira amostra em 1910. Ele também escreveu um livro sobre seus estudos que virou base científica para a produção industrial de borracha.

9. Comunicação por rádio

Em 1885, durante uma conferência da Universidade de São Petersburgo, o professor Aleksander Popov anunciou a invenção de um sistema de comunicação sem fio. Na ocasião, ele apresentou o primeiro rádio do mundo. Porém, como trabalhava numa instituição ligada ao Ministério da Defesa, não pôde registrar seu invento.

Paralelamente, o italiano Guglielmo Marconi também realizou experimentos semelhantes que deram certo. Ao contrário de Popov, conseguiu registrar sua patente e comercializar o rádio.

10. Máquina de costura

Antes da invenção da máquina de costura, o processo de unir tecidos era muito lento e realizado por várias costureiras ao mesmo tempo. Diante da necessidade de acelerar a produção, em 1760 inventores tentavam desenvolver máquinas de costuras. Porém, nenhuma delas era realmente prática.

Em 1850, Isaac Singer conseguiu aperfeiçoar o modelo de máquina de costura. Ao analisar com cuidado o funcionamento do dispositivo, ele sugeriu modificações que revolucionaram sua fabricação. Em questão de dias, estava pronta a primeira máquina de costura que poderia ser comercializada.

Singer solicitou a patente e continuou a aperfeiçoar sua máquina até sua morte, em 1875. Sua invenção possibilitou que mulheres do mundo todo realizassem costuras de maneira mais produtiva, reduzindo custos e o tempo gasto na confecção.

Gostou de saber mais sobre as patentes que revolucionaram a indústria? Aproveite e faça o download do nosso material gratuito Saiba como proteger sua invenção.

Mestre em Direito Penal Econômico Internacional e Especialista em Propriedade Intelectual.

Protegendo sua invenção

Quais as vantagens em obter uma patente?

Se você desenvolveu um produto, um processo ou uma nova técnica, com certeza deseja ter exclusividade no seu uso e exploração, não é mesmo? Ou, então, receber pelo uso que outros façam do resultado de sua criação.

Porém, para garantir que sua invenção não seja utilizada por terceiros sem sua autorização, você deve buscar meios de protegê-la. O mesmo se quiser ganhar dinheiro com ela.

Essa proteção significa requerer uma patente, um instrumento de natureza pública que reconhece o direito de propriedade sobre a invenção (um produto ou um processo). Na verdade, não apenas reconhece, mas confere esse direito de exclusividade pelo prazo de 20 anos.

Um invenção patenteada, oferece uma série de benefícios para o seu titular. Acompanhe este post e saiba quais as vantagens da patente!

Competitividade no mercado

A capacidade de geração de negócios de sua empresa no mercado aumenta quando seu portfólio revela a sua organização como titular de invenções patenteadas. As indicações de que seus produtos são patenteados caracterizam um negócio sólido e vanguardista.

Isso significa que ao mesmo tempo em que sua empresa demonstra ser detentora de conhecimento exclusivo, reflete a imagem de uma companhia atuante, de elevada capacitação e inovadora no seu segmento. Assim, as patentes funcionam como um critério que afasta concorrentes, já que aquilo que você tem ninguém poderá oferecer ao mercado.

Por outro lado, o direito de patente sobre uma mercadoria constitui um excelente argumento de marketing sobre o mesmo. Além disso, por constituir-se em instrumento de inovação, uma invenção patenteada pode conduzir à abertura de novos mercados.

Exclusividade na exploração

A legislação outorga o direito de exploração comercial exclusiva à empresa que detém a patente concedida. Desse modo, patenteando uma invenção, que como falamos pode ser um novo produto, uma melhoria, um processo, uma solução técnica, você pode impedir que organizações concorrentes façam ofereçam algo idêntico ou até mesmo que possa ser equivalente.

Você já deve ter ouvido falar de empresas que copiam um item e passam a comercializá-lo com preços menores. É isso que a patente protege. Como ela, ninguém poderá produzir, fabricar, vender ou explorar economicamente a sua invenção.

Essa é, portanto, a principal dentre as diversas vantagens da obtenção da patente de uma invenção. Literalmente, a patente transforma uma uma invenção em um patrimônio valiosíssimo. É como se fosse a recompensa pelos recursos investidos na criação e no desenvolvimento até se chegar ao novo produto.

Possibilidade de sua comercialização

A patente concedida garante que possam ser comercializados com exclusividade ou que garantam royalties para o seu detentor.

Portanto, quando você obtém uma patente que cobre um determinado produto, pode optar por fazer uso da exclusividade que lhe é devida, por força dessa concessão, ou licenciar os direitos de comercialização. Assim, esse licenciamento constitui uma autorização que você concede a um terceiro para a produção e venda do objeto coberto pelo registro.

Nesse caso, a empresa licenciada paga royalties pelos direitos que lhe são concedidos por um certo período. É difícil viver só de exploração de patentes, quando falarmos no pequeno inventor, mas isso não é nada impossível. Há algum tempo replicamos uma reportagem que falava sobre inventores que viviam dos recursos advindos de suas patentes licenciadas.

O grande segredo é, evidentemente, ter um ótimo parceiro comercial e alinhavar muito bem como funcionará a licença ou a cessão da patente, e isso uma assessoria jurídica especializada, como a realizada pelo nosso escritório Franklin Gomes Advogados, resolve, por meio da elaboração de contratos exclusivos.

Valorização do esforço despendido

A patente conferida, por todas as vantagens que apresenta, consolida a valorização de todo o esforço despendido ao longo de sua criação. Assim, considere o tempo, os custos financeiros envolvidos e a dedicação empenhados em sua realização até o momento final da concessão.

Todo esse caminho trilhado é finalmente reconhecido com a concessão de um título muito importante e valioso.

E mais. Em razão da exclusividade de exploração que é garantida ao titular de uma patente, passa a correr um tempo para que ocorra a recuperação do montante investido e uma subsequente geração de lucro. Por essa razão, a obtenção da patente funciona, ainda, como um estímulo a novas criações.

Utilização da menção de produto patenteado

Sua empresa pode aplicar ao objeto da patente uma menção de que ele se encontra protegido. Trata-se de medida concedida exclusivamente ao titular da patente.

E não é só. É crime indicar que um produto é patenteado ou possui patente quando isso não é verdadeiro.

Desse modo, uma abordagem como agregar à mercadoria o título de “tecnologia patenteada” ou “produto patenteado” oferece um benefício a mais para a estratégia de marketing que sua empresa adotar.

Procurar por mercadorias patenteadas é direcionar a busca para a qualidade, inovação. Uma associação desse tipo pode conduzir o seu produto a uma posição de destaque e de referência no mercado.

Proteção legal contra exploração por terceiros

A obtenção de uma patente envolve alguns aspectos jurídicos e confere proteção legal sobre o direito ao produto que é de sua criação. Com isso, você pode se resguardar de qualquer tentativa irregular de exploração por terceiros.

A legislação brasileira e os acordos internacionais possuem regras bem definidas, que podem ser bem esclarecidas por uma consultoria especializada. Por sua vez, as decisões judiciais estão repletas de casos de empresas condenadas por copiarem produtos patenteados.

Dessa forma, você pode defender judicialmente os seus direitos, oriundos da obtenção da patente e fazer com que sejam devidamente respeitados. Isso é uma prerrogativa do titular e inclui requerer o pagamento de indenizações por danos inclusive morais, além de apreensão de produtos.

Contribuição para a sociedade

Além das vantagens antes apontadas, a obtenção de patentes representa uma contribuição valiosa à sociedade. A razão disso reside na revelação dos aspectos técnicos íntimos do produto ou do processo que foi patenteado.

Por sua vez, essa medida contribui diretamente para a divulgação de importantes informações que podem conduzir a novos avanços tecnológicos. Assim, o conhecimento se aprimora e ganha toda a sociedade.

Essas, portanto, constituem as principais vantagens de se obter uma patente. É bom para o seu inventor, ótimo para empresa e fundamental para o desenvolvimento do país e do mundo.

Agora que você já conheceu os diversos benefícios da patente, fique por dentro de muito mais: baixe nosso ebook e saiba tudo sobre como proteger sua invenção!

Mestre em Direito Penal Econômico Internacional e Especialista em Propriedade Intelectual.

Protegendo sua invenção

Quebra de patente: quando é possível usar sem pedir autorização?

A patente é o título de propriedade concedido pelo Estado a uma pessoa física ou jurídica, que comprove a invenção de um produto ou um modelo utilidade que atenda os requisitos legais. Nem toda invenção pode ser patenteada, ou seja, ainda que possa ser considerada uma invenção deve obedecer às regras contidas na LPI – Lei de Propriedade Industrial.  

O volume de patentes concedidas é, muitas vezes, considerado um parâmetro ou termômetro do grau de desenvolvimento de uma empresa ou país, ou seja, o quanto se consegue inovar nas mais variadas áreas do conhecimento.

O processo para obter uma patente é complexo e abrangente, já que são avaliados bancos de dados internacionais para considerar se a sua invenção é, por exemplo, nova – e isso em termos globais.

Mas hoje vamos falar não da proteção, mas sim de uma hipótese de perda de direitos. E a chamada “quebra de patente”. 

Confira:

1. O que é quebra de patente

A quebra de patente, que legalmente tem o nome de licença compulsória, como o próprio nome sugere, é a concessão de uma espécie de autorização para que outra pessoa, que não o seu titular, explore a patente livremente. Trocando em miúdos, o dono da patente perde a sua exclusividade.

A Lei de Propriedade Industrial traz as regras que disciplinam as hipóteses em que pode ocorrer a licença compulsória, que é uma exceção ao livre direito de exploração exclusiva de uma patente por seu legítimo titular.

É por essa razão que a tal quebra de patente só poderá ter lugar em casos graves, assim considerados:  

I – Se o titular exercer os direitos da patente de forma abusiva;

II – Se por meio da patente o titular praticar abuso de poder econômico;

III – Quando deixar de explorar o objeto da patente no território brasileiro por falta de fabricação ou fabricação incompleta do produto, ou, ainda, a falta de uso integral do processo patenteado;

IV – Se a comercialização que não satisfizer às necessidades do mercado

V – Nos casos de emergência nacional ou interesse público, declarados em ato do Poder Executivo Federal, desde que o titular da patente ou seu licenciado não atenda a essa necessidade.

Há ainda hipótese de concessão de licença compulsória para situações de dependência de uma patente a outra, que exige requisitos específicos e cumulativos como o objeto da patente dependente constituir substancial progresso técnico em relação à patente anterior e o titular não realizar acordo com o titular da patente dependente para exploração da patente anterior.

Apesar de poder ocorrer em qualquer tipo de indústria, a licença compulsória é sempre atrelada ou lembrada por sua incidência no âmbito da indústria farmacêutica, como aquela que ocorreu no Brasil em 2007 com  o medicamento Efavirenz, que é considerado o principal medicamento para o tratamento do vírus HIV. Veja aqui o decreto que determinou a quebra.

Na época da concessão da licença, a justificativa foi a possibilidade de garantir o acesso universal ao medicamento, com a redução do seu custo, uma vez ele era essencial para a garantia da qualidade de vida dos portadores do vírus.

Vale destacar que a medida atingiu os objetivos iniciais, tendo a licença sido prorrogada pelo governo brasileiro no ano de 2012, com caráter não comercial, não exclusivo e temporário.

2. Como conseguir a licença compulsória. Tramitação do pedido

Existindo o interesse na fabricação de um produto já patenteado, o primeiro passo é verificar se o dono da patente está ou não fabricando o produto. Se estiver, é preciso conferir se ele está fazendo com a observância de todas as exigências legais e sem abuso de direito.

Caso reste constatado que o titular não está explorando a própria patente ou que está fazendo de forma irregular e não satisfatória, é possível requerer a licença compulsória para a utilização, desde que exista a comprovação de três requisitos cumulativos: legítimo interesse; capacidade técnica de exploração; e capacidade econômica para a exploração, distribuição e comercialização.

Reunida a documentação comprobatória, o pedido deve ser apresentado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial — INPI, e é imprescindível que contenha informações acerca das condições que o interessado pretende oferecer ao dono da patente, destacando, principalmente, o valor da remuneração em razão da utilização.

O pedido de licença compulsória deverá ser formulado mediante indicação das condições oferecidas ao titular da patente. Uma vez apresentado o pedido de licença, o titular será intimado para manifestar-se no prazo de 60 (sessenta) dias. Se não apresentar defesa, será considerada aceita a proposta nas condições oferecidas.

É importante destacar que se o requerente de licença invocar abuso de direitos patentários ou abuso de poder econômico deverá juntar documentação que o comprove. Já na hipótese de a licença compulsória ser requerida com fundamento na falta de exploração, caberá ao titular da patente comprovar a exploração.

Havendo contestação, o INPI poderá realizar as necessárias diligências, bem como designar comissão, que poderá incluir especialistas não integrantes dos quadros da autarquia, visando arbitrar a remuneração que será paga ao titular.

Os órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta, federal, estadual e municipal, prestarão ao INPI as informações solicitadas com o objetivo de subsidiar o arbitramento da remuneração. No arbitramento da remuneração, serão consideradas as circunstâncias de cada caso, levando-se em conta, obrigatoriamente, o valor econômico da licença concedida.

Instruído o processo, o INPI decidirá sobre a concessão e condições da licença compulsória no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo os interessados recorrerem da decisão, sendo que o recurso contra decisão que concede a licença não terá efeito suspensivo, ou seja, poderá ser iniciada a exploração.

3. Prazo de validade

O licenciado compulsoriamente deverá iniciar a exploração do objeto da patente no prazo de 1 (um) ano da concessão da licença, admitida a interrupção por igual prazo.

Um ponto relevante sobre a licença compulsória é que ela não gera a perda de direitos do titular da patente, mas sim uma suspensão temporária do seu exercício. Exatamente por isso, ela só pode ser concedida após a definição de um prazo de validade e da possibilidade ou não de prorrogação.

No caso de medicamentos, é comum que a validade seja de 10 anos. Considerando que em regra os laboratórios demoram um período aproximado de 4 anos para lançar o produto, eles terão o prazo médio de 6 anos para comercializar e tentar recuperar os investimentos realizados no processo.

4. Indeferimento do pedido

Em algumas situações o pedido de licença compulsória pode ser indeferido pela comissão especializada do INPI. Isso acontece quando o titular da patente, após ser cientificado do pedido, apresente manifestação e comprove por meio de documentos alguns desses três fatores: que o desuso se deu por razões legítimas; que está realizando procedimentos sérios e efetivos para então começar a explorar com segurança e com garantia de qualidade; ou, ainda, que não está fabricando o produto por algum impedimento de ordem legal.

Como você pode perceber, conseguir a quebra de patente é possível, contudo a medida não é tão simples, afinal, a propriedade intelectual tem alto valor na legislação brasileira e a sua proteção é a regra geral.

Gostou do assunto? Entenda como a Testa liberou o uso de suas patentes para incentivar a produção de carros elétricos.

Mestre em Direito Penal Econômico Internacional e Especialista em Propriedade Intelectual.

Protegendo sua invenção

Patentes: principais questões jurídicas envolvidas

A obtenção de patentes é a única forma de garantir exclusividade ao inventor, possibilitando que ele explore comercialmente sua invenção de forma única. Esse processo, no entanto, costuma ser longo e complexo, por isso, não faltam questões jurídicas que podem gerar dúvidas e controvérsias.

Você precisa patentear sua invenção e não sabe ao certo por onde começar e no que deve prestar atenção? Então, não deixe de conferir!

A indústria criativa e as patentes

A indústria criativa é aquela que tem origem na capacidade inventiva, criando riqueza e empregos por meio da produção e exploração da propriedade intelectual.

Com a globalização e a tecnologia, que propiciam rápida e extensa propagação das invenções, a atuação de usurpadores, ou seja, aqueles que reproduzem sem autorização invenções alheias também é facilitada. Com o objetivo de proteger suas invenções das cópias que diluem seus lucros e tomam os seus clientes, os empreendedores da indústria criativa devem recorrer à proteção conferida pelas patentes. Afinal, só a invenção patenteada gera a exclusividade, ainda que temporária, na sua exploração.

Como já explicamos no blog, o termo patente é usado para identificar um título de propriedade sobre uma invenção ou modelo de utilidade. Em termos amplos, a patente de invenção é conferida a um novo processo, produto, aplicação, aparelho ou combinação que resulte em uma solução para determinado problema técnico. Já a patente de modelo de utilidade é conferida ao aperfeiçoamento de um objeto que resulte em melhoria funcional no seu uso ou na sua fabricação.

Nesse post você encontra mais sobre a industria criativa e a proteção por patentes 

Legislação

No Brasil, marcas e patentes são protegidas pela LPI — Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) e também por tratados internacionais, como a Convenção da União de Paris e o TRIPs. Já para executar as normas que regulam a propriedade intelectual no país, existe o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), autarquia também responsável pela concessão das marcas, patentes e desenhos industriais.

Obtenção de patentes

O processo para a concessão de patente dura em média 8 anos e é bem complexo. Portanto, é recomendável que você seja assessorado por um especialista, já que qualquer erro pode colocar tudo a perder. É preciso ficar atento aos prazos e pagamentos de taxas.

Antes de iniciar o processo é necessário ter certeza que seu invento ou modelo de utilidade pode ser patenteado. No caso de invenção é preciso que se atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Já para o modelo de utilidade, a patente é concedida para o objeto de uso prático, ou parte desse, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Trata-se de uma inovação em equipamento ou produto já existente e não protegido por patente. É fundamental também à pesquisa de anterioridade, para confirmar que não existe nada igual já patenteado ou solicitado. A novidade aqui deve ser mundial, e isso exige uma pesquisa bem detalhada. Também é necessário preencher o formulário disponível na página do INPI, preparar um resumo da invenção, um relatório e também desenhos técnicos, bem como juntar o comprovante de pagamento da taxa.

Ao final do processo, será emitida a carta patente e somente seu titular poderá explorar aquela invenção pelo tempo de 20 anos (ou 15 no caso de modelo de utilidade), desde que mantida a exploração da patente e o pagamento de suas taxas de manutenção.

A proteção da patente concedida no Brasil respeita os limites territoriais. Até 12 meses após o pedido de patente, é possível protocolar pedido de patente em países que mantenham acordo internacional, garantindo a data de prioridade do pedido brasileiro.

As vantagens da obtenção de patente

A obtenção de uma Patente garante que só o titular poderá explorar comercialmente sua invenção, criando um grande diferencial perante os concorrentes e permitindo que você faça o licenciamento para uso de outras empresas. Em caso de cópia, é possível acionar a Justiça. Além disso, com a patente, você poderá fazer parcerias com outras empresas para desenvolver novas invenções.

Quer saber mais sobre patentes? Então não deixe de conferir a sobre a importância de proteger sua invenção

Mestre em Direito Penal Econômico Internacional e Especialista em Propriedade Intelectual.

Protegendo sua invenção

Entenda a importância das patentes para a indústria criativa

O desenvolvimento de novos produtos e serviços por empresas que desejam aumentar a sua participação em qualquer mercado (market share) é, muitas vezes, um caminho cheio de dúvidas e que exige constante atenção.

Para garantir segurança na hora de inovar e criar soluções é necessário entender um pouco melhor a respeito de patentes para a indústria criativa. Se você anda com alguma dúvida a respeito do assunto, continue conosco.

Preparamos um resumo bem objetivo a respeito do assunto. Ele vai te deixar melhor informado e mais tranquilo sobre o que é necessário fazer para garantir o futuro do seu negócio. Confira!

O que é a indústria criativa

Em vez de se manter focada em oferecer artigos já totalmente difundidos no mercado nesse caso, tanto produtos como serviços —, como trabalha o modelo convencional de produção, a indústria criativa busca o que é novo.

Sempre vislumbrando o desenvolvimento de novas tecnologias por meio da inovação, seja ela qual for, a produção criativa tem como norte construir e proporcionar acesso a novos produtos de consumo e até a mesmo novas tecnologias de produção. Seu objetivo é beneficiar o meio econômico, cultural, tecnológico e social de maneira financeiramente sustentável.

O que se busca é desenvolver vários tipos de soluções capazes de se sustentar em uma cadeia produtiva, de maneira que seja possível manter a estabilidade desse modelo econômico.

A indústria criativa funciona em um movimento cíclico, em que a produção e o consumo se mantêm interligados. À medida que se sobrepõem, eles geram e demandam mais inovações e a produção criativa é impulsionada, de maneira que os desafios da sustentabilidade dos novos produtos, serviços e modelos de negócio precisam ser provados a cada novo passo.

Sendo assim, existem dois grandes obstáculos a serem superados durante todo o processo: a capacidade de desenvolver a criatividade por meio da inovação e a sua sustentação por um modelo comercial sólido, minimamente organizado e sustentável.

Qual o impacto das patentes para a indústria criativa

Concedida pelo Estado e com base na LPI (Lei de Propriedade Industrial), uma patente é um título de propriedade temporária sobre determinada invenção ou modelo de utilidade. Isso significa que ela é um instrumento legal de proteção e que permite uma série de benefícios ou vantagens ao seu titular, premiando assim a inovação tecnológica e a industria criativa.

Esse é o instrumento que garante que todo o investimento de produção e desenvolvimento da sua empresa estará seguro, ou seja,  que você é de fato o seu inventor e que poderá explorar, de forma exclusiva, por até 20 anos, aquela invenção ou modelo de utilidade.

Observe que muitas vezes o objeto central da industria criativa é desenvolver soluções em processos ou novos produtos para que sejam usados, implementados pelo mercado, gerando mais recursos para outros projetos e continuidade do negócio.

Se não há uma proteção adequada, é possível que toda essa inovação seja absorvida pelo mercado e não gere benefícios econômicos para os inventores, prejudicando assim o processo criativo de desenvolvimento.

E veja, que para que algo seja objeto de patente, seja de inovação ou de modelo de utilidade, por mais que haja a necessidade de reunir alguns requisitos legais, nem sempre é exigência que seja algo completamente novo, na concepção mais ampla do termo. O que queremos alertar é que modificações em processos existentes ou produtos podem, a depender do caso, ser objeto de exclusividade, por meio da proteção de uma patente.

O importante das patentes é que elas conseguem oferecer a segurança necessária para que todo tipo de inovação fique seguramente protegida, podendo assim ser alvo de licenças de exploração, o que gera aumento de caixa e movimenta a industria criativa como um todo.

A Propriedade Intelectual 

Uma empresa ou organização que tenha objetivos de produzir inovação só é bem-sucedida à medida que consegue transformar ideias em produtos, serviços ou processos inovadores que possam ser explorados comercialmente.

São necessários esforços e investimentos para que o produto final consiga ter realmente relevância e uma aplicação no mercado capaz de gerar um retorno financeiro que justifique toda a mobilização de recursos.

Unindo conhecimentos já consolidados e disponíveis, uma engenharia comercial sustentável e a inovação bem trabalhada, a propriedade intelectual consegue, finalmente, oferecer o retorno que se espera ao se ter “uma boa ideia”.

E veja que a importância dessa área do direito, que trabalha com o que chamamos de ativos intangíveis, se faz presente não apenas no momento da proteção da invenção, mas pode ser fundamental, para saber o que pode ser explorado, como pode ser explorado e qual deve ser o ponto de partida da sua criação.

Pesquisas para identificar o estágio de inovação de determinado produto ou processo, realizadas por experts em propriedade intelectual, podem indicar se aquele projeto já não teve seu pedido apresentado no Brasil (ou em qualquer lugar do mundo), ainda que parcialmente, auxiliando na realização de ajustes ou modificações ainda na fase inicial.

A industria criativa pode ainda se beneficiar com a realização de pesquisas de liberdade de operação de (chamados de relatórios FTO), que indicaram não apenas o estado de maturidade do projeto em termos mundiaIs, para se ele poderia ser explorado sem violar patentes de terceiros, abrindo caminho para muitas modificações e aprimoramentos.

Técnicas como o Design Around também oferecem às industrias criativas alternativas para proteger inovações que tenham pontos de contato com outros produtos ou serviços, destacando assim os aspectos inovadores da invenção concebida.

Direitos Autorais e o seu Software

Além das patentes, que podem ser consideradas o coração das industriais criativas, também é importante destacar, ainda que rapidamente, os programas de computador, ou os chamados softwares, que são o caro chefe de indústrias de tecnologia, onde inovação é a alma do negócio, como em muitas startups.

Aqui a proteção também se dá pela obtenção de um certificado de registro, emitido pelo INPI, e é fundamental para que se possa exercer direitos de exclusividade com segurança, como o licenciamento do programa ou mesmo a sua cessão (venda).

Empresas criativas que vivem do desenvolvimento de aplicativos, jogos, devem proteger essas criações para assegurar a fruição dos benefícios que a lei garante, mantendo assim o fluxo de retorno de capital para que a criatividade e inovações tenham sempre recursos disponíveis.

Prejuízos da ausência de proteção

Depois de entendida toda essa dinâmica, nada mais justo que, ao atuar no mercado da indústria criativa, você tome todas as devidas precauções para assegurar que o investimento de recursos financeiros, humanos e materiais para desenvolver projetos inovadores sejam protegidos e garantidos legalmente.

Com os devidos cuidados é possível gerar riquezas de maneira segura, estimular o comércio (inclusive internacional), fomentar a comunidade inovadora, aumentar a produtividade estimulando novos meios de produção e, além de outras coisas, melhorar a qualidade de vida de toda a sociedade.

Como se pode ver, o modelo que dá sustentação às inovações é composto de vários mecanismos e exige uma série de cuidados para que os novos produtos, serviços e processos consigam ser viabilizados e devidamente aproveitados pela comunidade.

As patentes também são essenciais para que existam garantias de que todo esse esforço seja recompensado, pois elas fazem com que sejam colocadas em prática as ações que garantirão a manutenção de todos os direitos dos inventores, verdadeiros fomentadores da indústria criativa.

Pronto! Agora que você já conhece um pouco mais sobre a importância das patentes para a indústria criativa, aproveite para se aprofundar no assunto e baixe gratuitamente nosso e-book para entender sobre o Direito Autoral!

Mestre em Direito Penal Econômico Internacional e Especialista em Propriedade Intelectual.

Protegendo sua invenção

Os 4 benefícios decorrentes do registro de patentes para startups

Quando falamos em obtenção de patentes para startups, a proteção da inovação e dos inventos é a primeira coisa que vem a nossa mente. Isso acontece porque pensamentos diferentes e inovadores estão na essência deste modelo de negócio, existindo uma necessidade real de resguardar essa matéria-prima.

Contudo, os benefícios de obter  a patente do que foi inventado não param por aí. O próprio crescimento da startup pode ser afetado por essa simples medida.

Quer saber mais? Continue a leitura e descubra alguns benefícios da obtenção de patentes para startups!

1. Atrair novos clientes e investidores

Um dos grandes desafios das startups é a atração de novos clientes e investidores. As pessoas geralmente têm receio de colocar dinheiro em algo novo e incerto, preferem muitas vezes confiar no retrospecto, em vez do projeto.

Nesse contexto, as empresas iniciantes precisam investir em dados objetivos que reduzam o risco do negócio e evidenciem a possibilidade de crescimento rápido, preferencialmente no curto ou médio prazo. Só assim, vão encontrar interessados em financiar seu crescimento, seja comprando produtos ou investindo na companhia.

Por isso, uma das medidas que aumentam a credibilidade e a segurança da empresa é proteger suas criações, suas invenções por meio de patentes. Tal providência não só revela o zelo dos gestores com a propriedade da startup, como também evita a exposição da empresa ao risco de “roubo” de ideias e processos judicias.

2. Gerar novas receitas

O registro das patentes de uma startup pode agregar valor a empresa como um todo. Vejam alguns exemplos:

  • garantia de uso exclusivo em todo o país;

  • possibilidade de extender a proteção para mais de 180 países, através de procedimento simplificado;

  • reserva de mercado por um longo período, podendo impedir até mesmo processos ou produtos que não sejam exatamente como os seus, mas que sejam equivalentes;

  • prova da seriedade dos gestores da startup.

Com efeito, abrem-se inúmeras possibilidades de negócio. A inovação, a invenção, quando bem cuidadas, podem representar o coração do negócio. E em uma startup, como falamos, inovar, invenção é o seu DNA.

Se a startup tem exclusividade no que desenvolveu terá uma vantagem muito grande na hora de negociar com fundos de investimento para um possível aporte ou até mesmo venda do negócio. Ter a patente será como um seguro para o investidor.

Aliás, as patentes podem ser apreciadas e precificadas, integrando o patrimônio da empresa. Logo, facilitam eventuais empréstimos, muitas vezes úteis a continuidade do negócio

3. Evitar surpresas desagradáveis

Sempre que pensamos em algo novo, corremos o risco desse algo não ser tão novo assim. Ao não garantir o registro, estamos expostos ao risco de colocar no mercado um produto que invada as patentes legalizadas por um terceiro.

Então, o resultado pode ser uma longa batalha judicial, em que não raras as vezes o sucesso é imprevisível. 

Por isso, ao buscar a proteção da invenção, a startup certamente será orientada a realizar uma pesquisa de anterioridades, justamente para indicar se já não existe nada igual. Agora, é claro que se a startup já tiver conhecimento de algo semelhante ao que está desenvolvendo, deve certamente realizar o que chamamos de FTO.

4. Proteger seus principais ativos

Agora que você já conhece outros benefícios, vamos voltar ao principal motivo de proteger a inovação e invenções por meio de obtenção de patentes para startups: proteger os ativos da empresa.

A inovação é o fio condutor de uma startup, perdê-la significa jogar no lixo anos de dedicação e esforço.

Por sua vez, a patente é uma espécie de seguro contra “roubos e coincidências”. No primeiro caso, estamos protegidos contra aproveitadores; no segundo, reduzimos a possibilidade de disputadas judiciais.

Sendo assim, pensar no registro de patentes para startups é, acima de tudo, uma medida necessária.

Quer saber mais? Entre em contato com nossa equipe! Ficaremos felizes em esclarecer suas dúvidas e ajudar nas providências para o registro de suas patentes.

Mestre em Direito Penal Econômico Internacional e Especialista em Propriedade Intelectual.

Artigos, Protegendo sua invenção

Será que sua invenção pode ser protegida?

Não é de hoje que reconhecemos o grande valor que diversas invenções trouxeram para o nosso dia-a-dia, nos mais diversos campos. Muitas delas são fruto de esforços para enfrentar problemas técnicos nas mais variadas industrias, ou ainda da necessidade de solucionar, por exemplo, doenças graves.

Há casos ainda em que a invenção traz um ganho significativo, quer de tempo, aplicação ou mesmo financeiro. Em outras palavras, a inovação propiciada por uma invenção é inquestionável e muito se fala sobre a necessidade de buscar a sua proteção.Leia mais

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Notícias, Protegendo sua invenção, Sua marca

O FIM DA DEMORA? Projeto de lei quer acelerar a concessão de registro de marcas e patentes no Brasil

Não é de hoje que convivemos com uma companhia nada agradável: a Sra. lentidão.  Ela insiste em nos acompanhar a cada passo, especialmente quando o assunto são os serviços públicos.

Muito já se falou sobre a ineficácia e ineficiência de grande parte dos serviços públicos, da demora de processamento de pedidos e obtenção de documentos…. até outro dia, por exemplo, a abertura de uma empresa demorava uma eternidade (isso melhorou um pouco 🙂  

E quando o assunto é a proteção da atividade criativa a regra não era e continua não sendo diferente: lá está nossa companheira, a Sra. Lentidão.Leia mais

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Artigos, Protegendo sua invenção

Entenda o que é, de fato, uma Patente

É muito comum a confusão entre patente e marca. Corriqueiramente vemos alguém dizer que sua marca está patenteada, ou que tem a patente de sua marca. Mas não é bem assim…

O termo PATENTE é utilizado para identificar um título de propriedade sobre uma invenção ou modelo de utilidade e, portanto, não tem nada a ver com MARCA. Assim, a invenção é patenteada e a marca é registrada.

A patente é, como dissemos, o título conferido pelo Estado àquele que inventou (pode ser produto ou processo) algo e que não está contido nas proibições da lei. Para que a invenção possa ser patenteada, além do rigoroso e (lamentavelmente) lento processo, é preciso que reúna alguns requisitos, como novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.Leia mais

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